expr:class='"loading" + data:blog.mobileClass'>>>'>

14.2.15

Bens Proibidos de serem trazidos pelos Viajantes ao Brasil



Viajantes que saem e Regressam ao Brasil 



Atenção! Concentração Viajante!

Em Postagens anteriores, falei em como deve agir os Passageiros em caso de extravio de Bagagens Nacional e Internacional, sobre objetos que são terminantemente proibidos pela ANAC (Agencia Nacional de Aviação Civil Aérea), de serem transportados em suas bagagens.

Agora dissertarei sobre Bens Proibidos de serem trazidos pelos Viajantes ao Brasil:

Viajantes que saem e Regressam ao Brasil com recursos em espécie, ou moeda Nacional ou estrangeira, a valores superiores a R$ 10.000.00 tem a obrigação de apresentar ao órgão competente.
Importante que ao retornar ao Brasil, fica isento de pagar Tributos, apenas os itens (conteúdo) que estão incluídas no Conceito de Bagagem.

Viajantes! nem tudo pode ser trazido em suas viagens.
Credito foto: Site :compartilheviagens
Quais são estes itens ¿

Bem, que o viajante respeite simultaneamente o Limite de valor Global e o Limite de Quantidade.
Que não fique contextualizado no Conceito de Importação para fins Industriais e Comerciais.

Vamos ao Limite de valor Global;

a)      US$ 300,00 dólares dos USA ou a equivalência em outra moeda, quando o viajante ingressar-nos Pais por Via Fluvial, Terrestre, ou Lacustre,

Quanto a QUANTIDADE,Via Marítima ou aérea;

1)      Bebidas alcoólicas ( total) 12 litros.
2)      Cigarros (total) 10 maços, contendo cada um 20 unidades.
3)      Cigarrilhas e charutos(total) 25 Unidades.
4)      Fumo(total) 250 Gramas.
5)      Bens não relacionados nos itens “1” a “4”( Souvenirs e pequenos presentes) de valor unitário inferior a US$ 10,00: (total),20 unidades, e não havendo mais do que 10 unidades idênticas e
6)      Bens não relacionados nos Itens “1” a “5”(totais) 20 unidades, não havendo mais do que 3 unidades idênticas.

Quanto a Quantidade sobre a Via Terrestre:

1)      Total de  12 litros(Bebidas Alcoólicas).
2)      Total de 12 maços, (contendo cada um 20 unidades de cigarros.
3)      Cigarrilhas e Charutos(Total) 25 unidades.
4)      Fumo (Total) de 250 Gramas.
5)      Bens não Relacionados nos itens “1” a “4” Souvenirs e pequenos Presentes com valor unitário inferior a US$ 5,00 20 unidades (Total),não podendo haver 10 unidades idênticas.
6)      Bens não relacionados nos itens “1” a “5” 10 unidades, (Total),não podendo haver mais que e unidades idênticas.



Atenção! O que o Viajante não pode (deve) fazer:
Publicidade





a)      Não fornecer falsas informações para a Aduana, caso contrario, sofrera Penalidades, Ex: Faturas( forjadas), podendo ter a apreensão das Mercadorias e sofre Processo Criminal e Civil.
b)      Não traga para o Brasil Mercadorias Pirateadas ou contrafeitas(atentando) para os Direitos Autorais e Contratação de Marcas ilegais, ao chegar ao Brasil, estará sujeito a apreensão e seus portadores podem sofrer Criminalmente e Civilmente.
c)      Não Transporte objetos para outras pessoas, se for requisitado e encontrado com Mercadoria proibida ou restrita, será responsabilizado pela mesma.
d)      Não traga Mercadorias com finalidade Comercial. Se trazer, faça a Declaração, antecipe a Fiscalização aduaneira, que eles serão submetidos a despacho comum de Importação e identifique a Pessoa Jurídica que o promovera, caso contrario, você pode perder a mercadoria;
e)      Proibido a Importação de mercadorias, para fins Industriais e Comerciais, por pessoas Físicas.
f)       Outra observação: não submestime a Fiscalização aduaneira, os funcionários podem selecionar pessoas e Bagagens para detalhação da inspeção por diversas razoes. Esta escolha de pessoas, não deve ser vista como um reflexo de integridade da aparência, ou do caráter do Viajante.

Outras Providencias:

  • Para facilitar o desembaraço de suas bagagens ,embale os Produtos de maneira que eles sejam acessíveis para a inspeção aduaneira.
  • Bens sujeitos ao pagamento de Tributos ou para as quais se deseje comprovar correta entrada no Pais, devem ser apresentadas à Fiscalização aduaneira que esta Localizada nos Pontos de Fronteira,  Aeroportos, quando da chegada ao Brasil.
  • Para evitar utilizar o regime de Tributação comum, observe os limites e condições que conferem a você utilizar os Regimes de isenção de Tributação especial.
  • Consulte um funcionário da aduaneira Brasileira, se haver duvidas sobre as isenções de tributos a que tem Direito a BENS trazidos do Exterior.
  • Providencia dos Medicamentos suficientes para sua Viagem. É necessário verificar com A Representação Diplomática dos Países que pretende viajar, para assegurar que os medicamentos que ira levar são legais nestes Locais. Peça ao seu medico, uma receita atestando que o medicamento é pessoal e a dosagem recomendada. Mantenha a embalagem original do Medicamento.
ALERTA!
Posse de drogas resultam em pesadas multas, prisão e ate pena de morte, em alguns Países estrangeiros.

  • Bagagem desacompanhada, é aplicado tratamento tributário diferenciado do aplicado a bagagem acompanhada.Ex: Não faz Jus  a Cota de isenção.
  • Caso o viajante siga Destino rumo a qualquer Pais que faça parte da União Europeia e portar valores $ ou meios de pagamento ao Portador em montante superior ou igual a EUR 10.OOO,00(dez mil Euros), deve-se dirigir a Alfandega do Pais de destino para Declarar os valores, em Formulários Específicos.Veja também /uma-viagem-santa-catarina.html   Deixe sua opinião,gostaríamos muito de sabe-la.





visitantes

Google+ Followers

Seguidores